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17 de April de 2019

Responsável Técnico será obrigatório em 7 estados a partir de maio

Responsável Técnico será obrigatório em 7 estados a partir de maio

Saiba onde o preenchimento dos campos básicos do Responsável Técnico será obrigatório e a data de implantação:

Foi publicada na última sexta-feira, dia 15 de março, mais uma versão da Nota Técnica 2018.005. A versão 1.20 traz alterações em regras de validação e no pacote de schemas, tornando opcionais todos os campos incluídos na última mudança da norma.

Além disso, foi alterada a data de entrada em produção para deslocar a implantação do último dia útil do mês de abril. A mudança é de uma semana:

  • Data anterior: 29 de abril de 2019
  • Data atual: 07 de maio de 2019

Estados que exigirão Responsável Técnico

A norma trouxe ainda uma relação dos estados que passarão a exigir o preenchimento dos campos básicos do Responsável Técnico a partir da data de vigência. São os seguintes:

  • Alagoas (AL)
  • Amazonas (AM)    
  • Mato Grosso do Sul (MS)    
  • Pernambuco (PE)    
  • Paraná (PR)*    
  • Santa Catarina (SC)    
  • Tocantins (TO)

* O Estado do Paraná soltou um boletim informativo com a notícia de que a partir do dia 7 de maio de 2019, os sistemas autorizadores de NFe e NFCe passarão a exigir nos arquivos XML as informações do fornecedor do software emissor (Responsável Técnico).  O RT informado deve ser o mesmo cadastrado como fornecedor de sistema pelo contribuinte usuário, que ocorre no momento de credenciamento para emitir NFe e NFCe.  Para conferir o boletim informativo completo clique aqui.

Caso as notas emitidas em Maio nesses estados não estiverem com os dados do Responsável Técnico, elas poderão ser rejeitadas pela regra de validação:

  • Rejeição 972: Obrigatória as informações do responsável técnico

Por enquanto, apenas os dados básicos de identificação serão validados nesses estados:

  • CNPJ do Responsável Técnico;    
  • Nome do Contato;    
  • Telefone do Contato;    
  • E-mail do Contato.

Foi marcado como Implementação futura o grupo de campos de geração do hashCSRT.

Campos de ICMS Efetivo

Os campos incluídos pela versão 1.10 da NT 2018.005 passaram a ser opcionais, pois podem não ser aplicáveis a NFCe (modelo 65). Ou seja, a seguinte regra de validação só será aplicada para NFe:

  • Rejeição 938: Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet [nItem: 999]

Estes são os campos que agora são opcionais:

  • ICMS60 / vICMSSubstituto
  • ICMSST / pST
  • ICMSST / vICMSSubstituto
  • ICMSSN500 / vICMSSubstituto
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